Juiz do Rio suspende inquérito que acusa OAB de ser organização criminosa

Delegado que intima advogado a depor unicamente em razão de suas funções como dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil viola prerrogativa da categoria.

Comissão aprova medidas de proteção a mulheres em estádios e eventos

Organizadores deverão impedir músicas com letras discriminatórias e disponibilizar segurança especializada para mulheres que se sentirem ameaçadas.

Relatório da OIT aponta avanços no combate ao trabalho escravo

Sem prova de imprudência, imperícia ou negligência, TJ descarta erro médico

A decisão da câmara foi unânime.

Mantida guarda de criança em favor do genitor

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a permanência da guarda de uma criança com seu pai, tendo em vista que a mãe foi acusada de tráfico de drogas.

Homossexual poderá adotar criança na Capital

Lula limitou alta do mínimo para ter sobra no Orçamento para investir

O presidente, mais uma vez, ficou com Palocci num momento em que houve clara e forte divisão na cúpula do governo.

Ação de perda do poder familiar

Requerimento para perda do Poder Familiar, com fundamento no artigo 1.638, do Código Civil

Furto qualificado. Prefaciais. Ausência de assinatura do comunicante no boletim de ocorrência.

Álcool em excesso e violência: quem vai pagar essa conta?

Por Shirlei Camargo e Claudia Coser

Enunciados Aprovados - I jornada de Direito Civil

Conselho da Justiça Federal / Colaboração: Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro/RJ.

SP: Serra venceria no 1° turno, revela Ibope

PEC dos recursos deve ser apreciada no segundo semestre pela CCJ

A proposta transforma o RExt perante o STF e o REsp junto ao STJ em ações rescisórias

Rebaixamento de função é motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho

Turma decidiu manter sentença, a qual declarou o rompimento indireto do contrato, condenando a empresa ao pagamento das parcelas típicas deste tipo de rescisão

"Carteiraço"

Juiz "fura fila" de votações e é denunciado por falsidade eleitoral

Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel

O 1º aniversário da Maria da Penha

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Leis não impedem discriminação no trabalho

Sentença Eleitoral. Captação Ilícita de Sufrágio - Lei 9.504/97. Cassação de Registro de Candidato Eleito para o Cargo de Vereador.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Eduardo Antônio Klausner, Juiz Eleitoral.

Assistente que sofreu assédio moral por ter engravidado receberá indenização de cooperativa

Segundo testemunha, a gravidez foi considerada um problema para a empresa, que chegou a sugerir aborto